Atualizado em: 12/11/2025 08:02:47

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0000002/2026",
    "assinatura": "2026-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "71.182.182/0001-07",
    "nome_favorecido": "THIAGO & OLIVEIRA LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "O presente processo tem por finalidade a Contratacao de empresa especializada para  a aquisicao de 450 (quatrocentos e cinquenta) quilogramas de pao frances, com unidade aproximada de 50 g, composto por farinha de trigo, fermento biologico e sal, destinad",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 8077.500000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0000001/2026",
    "assinatura": "2026-02-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.061.647/0001-40",
    "nome_favorecido": "NSC COMERCIO DE COMBUSTIVEL LUBRIFICANTES LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "O presente processo tem por finalidade a Contratacao de empresas especializada para fornecimento parcelado de combustiveis, destinados ao abastecimento e a manutencao da frota de veiculos e equipamentos do SAAE de Pratapolis/MG.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 34995.000000000
  }
]
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