Atualizado em: 30/07/2025 07:00:13

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000021/2025Dispensa000024/202518/09/2025A presente aquisicao tem por objetivo o para fornecimento de material eletrico para a substituicao do padrao de energia da captacao de agua da cidadeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.902,93R$ 8.902,93
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA DO ELETRICISTA PASSENSE LTDA00.599.093/0001-12MaterialBucha red.e aruela plastica 5x21/2 Unidade1,0000R$ 1,51R$ 1,51
CASA DO ELETRICISTA PASSENSE LTDA00.599.093/0001-12MaterialTampao A1 127mm PECA1,0000R$ 4,40R$ 4,40
CASA DO ELETRICISTA PASSENSE LTDA00.599.093/0001-12MaterialTerm.tipo ilhos isol. TI-20-25 (50mm) Az PECA1,0000R$ 4,62R$ 4,62
CASA DO ELETRICISTA PASSENSE LTDA00.599.093/0001-12MaterialEletroduto pvc DN ¾ C/R PT PECA1,0000R$ 6,02R$ 6,02
CASA DO ELETRICISTA PASSENSE LTDA00.599.093/0001-12MaterialBucha red e aruela plastica 5x3/4 Unidade2,0000R$ 5,21R$ 10,42
CASA DO ELETRICISTA PASSENSE LTDA00.599.093/0001-12MaterialLuva de pvc rosca 21/2 Unidade4,0000R$ 3,09R$ 12,36
CASA DO ELETRICISTA PASSENSE LTDA00.599.093/0001-12MaterialParafuso frances M16x70mm rosca total Unidade2,0000R$ 6,92R$ 13,84
CASA DO ELETRICISTA PASSENSE LTDA00.599.093/0001-12MaterialIsolador de porcelana roldana 72x72mm G20 PECA3,0000R$ 6,66R$ 19,98
CASA DO ELETRICISTA PASSENSE LTDA00.599.093/0001-12MaterialCabecote al 21/2 PECA2,0000R$ 10,00R$ 20,00
CASA DO ELETRICISTA PASSENSE LTDA00.599.093/0001-12MaterialARAME GALVANIZADOARAME GALVANIZADOKILO1,0000R$ 23,48R$ 23,48
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