Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialPAO FRANCESKILO450,0000R$ 17,95R$ 8.077,50
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
THIAGO & OLIVEIRA LTDA71.182.182/0001-07R$ 8.077,50
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
THIAGO & OLIVEIRA LTDA71.182.182/0001-07R$ 8.077,50
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000005/2026SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO09/02/2026THIAGO & OLIVEIRA LTDA71.182.182/0001-07R$ 910,28
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000002/20260000002/202606/02/2026O presente processo tem por finalidade a Contratacao de empresa especializada para a aquisicao de 450 (quatrocentos e cinquenta) quilogramas de pao frances, com unidade aproximada de 50 g, composto por farinha de trigo, fermento biologico e sal, destinadTHIAGO & OLIVEIRA LTDA71.182.182/0001-07VigenteR$ 8.077,50
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